Qualidade de residente - Dístico e condições

Qualidade de residente

O que é e quando se aplica

A qualidade de residente permite ao titular estacionar o seu veículo nos lugares devidamente identificados dentro da zona correspondente ao seu domicílio sem limite de tempo.

Para cada fogo localizado numa Zona de Estacionamento de Duração Limitada poderão ser atribuídas até 3 autorizações de estacionamento para a respectiva zona.

O dístico de residente passou a ser virtual. Agora não é necessário afixar o dístico no vidro do seu carro.

Após análise da documentação será enviado um e-mail respeitante ao seu pedido. Leia o e-mail com atenção.

Qualidade de residente - Dístico e condições
5,00€ Taxa gratuíta Taxa gratuíta Taxa gratuíta
Emolumentos por Viatura 1ª Viatura/fogo 2ª Viatura/fogo 3ª Viatura/fogo

Nos termos do art.º 14º do Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento Controlado do Concelho de Cascais e Regulamento Específico das Zonas de Estacionamento Controlado do Concelho de Cascais, publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 221 — 16 de Novembro de 2018, a que poderá aceder aqui, a autorização para a obtenção do dístico de residente deve ser instruída da forma seguinte:

Caso seja Proprietário

> Documento de Identificação;

> Código de acesso à certidão predial online (válido) ou Certidão da Conservatória do Registo Predial (atualizada) ou em alternativa Cópia não autenticada dos últimos registos em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial (atualizada);

> Licença de utilização do fogo (Pode ser pedida online, obtida no atendimento Loja Cascais e sendo que o seu número consta da escritura de compra e venda).

Caso seja Inquilino

> Documento de Identificação

> Contrato de arrendamento, acrescido do último recibo de renda (deve ser obtido no portal das finanças);

> Certidão de Domicílio Fiscal Atualizada (Pode ser obtida no portal das finanças com os seguintes passos: Cidadãos; Serviços; Documentos; Certidões; Pedir Certidão; Domicílio Fiscal; Confirmar; Obter).

Caso seja Residente Ocasional – estudante, pessoa em Comissão de serviço, professor deslocado

> Documento de Identificação;

> Contrato de arrendamento, acrescido do último recibo de renda (deve ser obtido no portal das finanças);

> Se for estudante em casa de familiares, documento que prove os laços de família, acompanhado de declaração assinada de quem o receba.

Como o dístico é atribuído ao veículo, deve sempre juntar:

> Certificado de Matrícula (DUA ou registo de propriedade e livrete).

Em casos de locação financeira/aluguer acresce:

> Contrato de locação financeira ou de aluguer do veículo.

Em casos de veículo de serviço acresce:

> Declaração da entidade patronal com o código da certidão permanente online daquela (atualizada).