Taxa Mensal

Taxa mensal

O que é e quando se aplica

A Taxa Mensal destina-se a todos os trabalhadores no concelho de Cascais que pretendam estacionar em condições mais vantajosas através do pagamento por meios electrónicos.

A cada Trabalhador só poderá ser atribuída uma autorização de estacionamento para uma determinada artéria/local da artéria designado para esse efeito, associado a um determinado veículo de sua propriedade.

Não existe garantia de que exista lugar disponível na artéria/local da artéria atribuído. Nesta situação o trabalhador terá que estacionar noutra artéria, devendo cuidar de pagar a taxa de estacionamento que ai se praticar.

Custo mensal entre os 15€ e os 50€ conforme escalão tarifário da artéria/local da artéria.

Condições de Adesão

> Ser trabalhador do concelho de Cascais;

> Pagamento electrónico mensal do primeiro ao último dia do Mês;

> Limitado à disponibilidade dos lugares de estacionamento, quer na atribuição, quer na vigência do acordo;

> Não ter processos de contraordenação da Cascais Próxima por regularizar.

Documentação necessária

> Documento Único Automóvel - frente e verso - sendo que o requerente tem que constar como proprietário, salvo se:

- se tratar de veículo em leasing, situação em que juntará DUA - frente e verso - e Contrato de Leasing;

- se tratar de veículo profissional, situação em que juntará DUA - frente e verso - e Declaração da entidade patronal indicando o nome, morada, matrícula e vínculo laboral do funcionário; Código de certidão permanente da empresa. 

> Declaração da entidade patronal indicando o código da certidão permanente válido, o vínculo laboral e o horário praticado pelo requerente, bem como se o mesmo abrange todos os dias da semana ou apenas dias úteis;

> Último recibo de vencimento (com o valor do vencimento traçado).

Condições de Manutenção

> Pessoal e intransmissível;

> Caso o trabalhador queira renovar a sua taxa mensal nos termos em que lhe foi concedida, deverá fazer o seu pagamento até ao último dia do mês anterior ao qual diz respeito. No caso de este pagamento não ser efetuado a taxa mensal caducará automaticamente, uma vez que os processos são tratados informaticamente. Caso queira contratar nova avença, ficará sujeito á disponibilidade no momento da sua requisição;

> Caso haja a pretensão de novo acordo, em caso de rescisão por falta de pagamento, o trabalhador não é considerado como utente preferencial;

> Em caso de rescisão por indisponibilidade do lugar de estacionamento, o trabalhador é considerado como utente preferencial na atribuição de outro que se encontre disponível.

A alteração de matrícula do veículo afeto à taxa mensal só será aceite mediante pedido devidamente justificado para o correio eletrónico geral@parc.pt e desde que sejam cumpridas todas as restantes condições previstas para o referido produto, sendo apenas considerado o veículo como autorizado após respetiva comunicação da aprovação do pedido efetuado.

Artérias com condicionamentos

> Alameda Columbano
Indisponível nos meses de Julho e Agosto

> Av. Marginal
Indisponível nos meses de Julho e Agosto

> Rua de Olivença
Indisponível nos meses de Julho e Agosto

> Praça Padre Moisés da Silva (Parque do Mercado da vila)
Indisponível à quarta, sábados e eventos ocasionais sendo os utilizadores deste arruamento deslocados para outros locais nestes dias.