Título mensal para trabalhadores (ou Taxa Mensal para trabalhadores)

A Taxa Mensal destina-se a todos os trabalhadores no concelho de Cascais que pretendam estacionar em condições mais vantajosas através do pagamento por meios eletrónicos.

A cada Trabalhador só poderá ser atribuída uma autorização de estacionamento para uma determinada artéria/local da artéria designado para esse efeito, associado a um determinado veículo de sua propriedade.

Não existe garantia de que exista lugar disponível na artéria/local da artéria atribuído. Nesta situação, o trabalhador terá que estacionar noutra artéria, devendo cuidar de pagar a taxa de estacionamento que aí se praticar.

> Ser trabalhador do concelho de Cascais;

> Pagamento electrónico mensal do primeiro ao último dia do Mês;

> Limitado à disponibilidade dos lugares de estacionamento, quer na atribuição, quer na vigência do acordo;

> Não ter processos de contraordenação da Cascais Próxima por regularizar.

> Documento Único Automóvel - frente e verso - sendo que o requerente tem que constar como proprietário, salvo se:

- se tratar de veículo em leasing, situação em que juntará DUA - frente e verso - e Contrato de Leasing;

- se tratar de veículo profissional, situação em que juntará DUA - frente e verso - e Declaração da entidade patronal indicando o nome, morada, matrícula e vínculo laboral do funcionário; Código de certidão permanente da empresa;

> Declaração da entidade patronal indicando o código da certidão permanente válido, o vínculo laboral e o horário praticado pelo requerente, bem como se o mesmo abrange todos os dias da semana ou apenas dias úteis;

> Último recibo de vencimento (com o valor do vencimento traçado).

> Pessoal e intransmissível;

> Caso o trabalhador queira renovar o seu Título Mensal para Trabalhador nos termos em que lhe foi concedida, deverá fazer o seu pagamento até ao último dia do mês anterior ao qual diz respeito;

> No caso de este pagamento não ser efetuado o Título Mensal para Trabalhador caducará automaticamente, uma vez que os processos são tratados informaticamente;

> Caso queira contratar nova avença, ficará sujeito à disponibilidade no momento da sua requisição;

> Caso haja a pretensão de novo acordo, em caso de rescisão por falta de pagamento, o trabalhador não é considerado como utente preferencial.

A alteração de matrícula do veículo afeto à taxa mensal só será aceite mediante pedido devidamente justificado para o correio eletrónico geral@parc.pt e desde que sejam cumpridas todas as restantes condições previstas para o referido produto, sendo apenas considerado o veículo como autorizado após respetiva comunicação da aprovação do pedido efetuado.

O valor do Título Mensal para Trabalhador encontra-se tabelado nos quadros infra consoante o ano, bem como o valor da alteração de matrícula.

QUADRO DOS AUMENTOS A EFETUAR | 2023-2026

ANO 2023

ANO 2024

ANO 2025

ANO 2026

Algumas artérias são condicionadas devido, por exemplo, ao fluxo sazonal ou realização do mercado da Vila de Cascais.