Qualidade de comerciante - Dístico e condições

Em Cascais, é comerciante quem exerce o comércio tradicional: mercearias, bares, restaurantes, talhos, retrosarias, lojas de artesãos, drogarias, etc.

> Não são considerados comerciantes as pessoas coletivas, os trabalhadores independentes, sujeitos ou não a ordens profissionais ou outras pessoas singulares que obtenham rendimentos da indústria ou serviços.

> Para os comerciantes da Vila de Cascais existe um parque dedicado junto ao Mercado de Cascais.

> Nas restantes Zonas os comerciantes poderão estacionar o veículo no lugar devidamente identificado dentro da zona correspondente ao seu estabelecimento, exceto nos Eixos Vermelhos:

Eixos Vermelhos da zona 1 à zona 8:

> Avenida da República
> Avenida D. Carlos I
> Avenida D. Carlos I - Parque da Cidadela
> Largo da Assunção
> Praceta Domingos D'Avilez
> Rua Luís Xavier Palmeirim
> Rua Tenente Valadim
> Rua Alexandre Herculano
> Largo Dr. Passo Vela
> Rua freitas Reis
> Av. Vasco da Gama
> Rua José Inácio Roquette
> Rua Júlio Pereira de Mello
> Rua Nova da Alfarrobeira
> Travessa dos Navegantes
> Alameda dos Combatentes da Grande Guerra
> Alameda Duquesa de Palmela
> Passeio Dom Luís I
> Largo Mestre Henriques Anjos
> Av. D. Pedro I
> Rua Padre Moisés da Silva
> Praceta João Manuel Cordeiro Pereira
> Avenida do Ultramar
> Largo das Grutas
> Praceta Manuel Nunes Manique
> Rua Carlos Ribeiro
> Rua D. Francisco de Avillez
> Av. 25 de Abril
> Rua Padre José Maria Loureiro
> Rua Manuel Joaquim Avelar
> Rua Afonso Sanches
> Rua dos Navegantes
> Rua da Vista Alegre
> Rua Jaime Thompson
> Av. Vasco da Gama
> Alameda dos Combatentes da Grande Guerra
> Av. Eng. Adelino Amaro da Costa
> Rua Visconde da Luz
> Praceta Jayme Thompson
> Rua Jayme Thompson
> Avenida 25 de Abril
> Rua Guilherme Gomes Fernandes
> Avenida Nª Sra. do Cabo
> Rua Fernão Lopes
> Travessa Fernão Lopes
> Rua do Bairro Operário josé Luís

Eixos Vermelhos da zona 11:

> Av. Marginal
> Avenida Clotilde
> Avenida Aida
> Arcadas do Parque Nascente
> Praça José teodoro dos Santos
> Rua Melo e Sousa

Eixos Vermelhos da zona 12:

> Av. de Nice
> Rua Biarritz
> Largo Amália Rodrigues

Eixos Vermelhos da zona 15:

> Rua Luís de Camões
> Rua Capitão Leitão
> Rua Latino Coelho
> Rua das Clementinas
> Av. Da República

Eixos Vermelhos da zona 16:

> Av. da República
> Rua José Relvas
> Rua Miguel Bombarda
> Rua 31 de Janeiro

Eixos Vermelhos da zona 20:

> Rua Sacadura Cabral
> Rua Dr. Marques da Mata
> Rua Dr. Manuel de Arriaga
> Rua João da Silva
> Rua 5 de outubro

Eixos Vermelhos da zona 21:

> Rua José da Costa Mamede
> Rua Júlio Moreira
> Rua Guilherme Gomes Fernandes
> Rua Dr. José Joaquim de Almeida

Eixos Vermelhos da zona 22:

> Rua Dr. José Joaquim de Almeida

Zona 1 – Zona 5: Parque Fechado do Mercado da Vila

Zona 6 – Zona 30:

> Uma autorização de estacionamento por estabelecimento;
> Não ter processos de contra ordenação da Cascais Próxima por regularizar;
> Não possuir estacionamento próprio;
> Possuir porta aberta;
> Ter Sede no concelho de Cascais;
> O Estacionamento se localize numa ZEDL (Zona de Estacionamento de Duração Limitada);
> A atribuição de dístico de comerciante está sujeita ao pagamento de emolumentos a que acresce a respetiva mensalidade;
> O contrato cessa automaticamente por falta de pagamento da mensalidade;
> O dístico de comerciante tem a validade de 2 anos, decorrido o qual tem que ser revalidado, sob pena de caducidade;
> São equiparados a comerciantes as escolas de surf e outras entidades ou pessoas ligadas a atividades desportivas ou de caráter educativo desenvolvidas na orla costeira concelhia, depois de devidamente autorizadas para o efeito pela Câmara Municipal de Cascais.

> Certidão da Conservatória do Registo Comercial ou, em alternativa, indicação do código de acesso à Certidão Permanente online da Empresa;

> Cópia da licença de funcionamento;

> Cópia do início de atividade entregue na Divisão de Licenciamentos Económicos (DLEC) da Câmara Municipal de Cascais;

> Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada ou indicação do código de acesso online à Certidão Permanente do Registo Predial da qual conste o registo de propriedade, localização do estabelecimento ou sede a seu favor, ou, caso não seja proprietário do imóvel, título contratual adequado à sua utilização para o fim que se destina, designadamente contrato de arrendamento, trespasse ou outro;

> Cópia do Certificado de Matrícula ou Título de Registo de Propriedade do veículo automóvel (DUA) e, se aplicável, contrato que titula a aquisição com reserva de propriedade, contrato de locação financeira ou de aluguer do veículo automóvel, ou declaração da entidade locadora, nos quais conste o nome da sociedade comercial ou do titular do cargo de gerência ou de administrador.